BPC/LOAS · INSS
Quem tem direito ao BPC/LOAS: regras e critérios
Os critérios, um a um
Renda familiar
A renda máxima por pessoa da família é de até 1/4 (um quarto / 25%) do salário mínimo vigente por pessoa da família. O limite deve ser conferido na análise do benefício. A confirmação deve ser feita no canal oficial do INSS.
Idade mínima
A idade mínima indicada para o critério etário é de 65 anos. A idade deve ser conferida junto com os demais critérios do BPC/LOAS. A confirmação do enquadramento deve ser feita no canal oficial do INSS.
Cadastro no CadÚnico
O cadastro é feito via CadÚnico. O Responsável Familiar deve apresentar CPF obrigatório, documento oficial com foto (RG, CIN ou CNH) e comprovante de endereço ou declaração de residência. Os demais membros precisam de CPF e pelo menos um documento oficial de identificação. Populações indígenas e quilombolas podem apresentar RANI ou outro documento reconhecido. Os documentos devem ser levados para o cadastro e a conferência.
Como os critérios se combinam
O BPC/LOAS é um benefício assistencial do INSS. Para avaliar o enquadramento, é preciso observar a idade mínima, a renda por pessoa da família e o cadastro exigido. Esses pontos devem ser analisados em conjunto, com documentos que identifiquem o responsável familiar e os demais integrantes. O cadastro é feito via CadÚnico. A renda máxima é descrita como até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da família. A idade mínima indicada é 65 anos. O valor do benefício é R$ 1.621,00. Cumprir um critério isolado não permite concluir que o benefício será concedido. A confirmação deve ser feita no canal oficial do INSS. Para atendimento presencial, procure o CRAS do seu município. A data de pagamento depende do calendário do mês.
Quem não se enquadra
Pode não se enquadrar no critério de renda quem ultrapassar o limite de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da família. Também pode não se enquadrar no critério etário quem tiver menos de 65 anos. A falta do cadastro via CadÚnico ou dos documentos exigidos pode impedir a análise do pedido. Essas situações devem ser confirmadas com o INSS. No atendimento presencial, a orientação pode ser buscada no CRAS do seu município.
Perguntas frequentes
O BPC/LOAS é analisado pelo INSS.
A idade mínima indicada é de 65 anos.
A renda máxima é de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa da família.
O cadastro do BPC/LOAS é feito via CadÚnico.
A confirmação deve ser feita no canal oficial do INSS.