Pé-de-Meia · MEC
Quem tem direito ao Pé-de-Meia: regras e critérios
Os critérios, um a um
Faixa de idade
A regra de idade considera pessoas com idade mínima de 14 anos e idade máxima de 24 anos. Para analisar o enquadramento, é necessário conferir se a idade está dentro desses limites. A confirmação deve ser feita pelo canal oficial do MEC, responsável pelo programa.
Cadastro no CadÚnico
O Pé-de-Meia utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico. A inscrição é uma condição usada na análise do programa. Quem precisa regularizar ou conferir o cadastro pode buscar orientação no CRAS do seu município e confirmar as regras no canal oficial do MEC.
Documentos exigidos
Para o responsável familiar, são exigidos CPF, documento oficial com foto, como RG, CIN ou CNH, e comprovante de endereço ou declaração de residência. Os demais membros precisam de CPF e ao menos um documento oficial de identificação. Pessoas indígenas e quilombolas podem apresentar RANI ou outro documento reconhecido.
Como os critérios se combinam
Para avaliar o enquadramento no Pé-de-Meia, é preciso observar a idade prevista e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. A faixa indicada vai de 14 a 24 anos. O cadastro deve seguir as exigências de documentos para o responsável familiar e para os demais integrantes da família. Pessoas indígenas e quilombolas podem apresentar o RANI ou outro documento reconhecido. Esses pontos orientam a análise, mas a confirmação deve ser feita pelo canal oficial do MEC. O programa prevê incentivo de matrícula de R$ 200,00, incentivo de frequência de R$ 200,00 e incentivo de conclusão de R$ 1.000,00. Quando houver pagamento, a data depende do calendário do mês, disponível na área de calendário.
Quem não se enquadra
Não se enquadra na regra de idade quem tem menos de 14 anos ou mais de 24 anos. Também fica fora do requisito de cadastro quem não possui inscrição no CadÚnico. A documentação precisa atender às exigências do cadastro. Para o responsável familiar, isso inclui CPF, documento oficial com foto e comprovante de endereço ou declaração de residência. Para os demais membros, são necessários CPF e documento oficial de identificação. A confirmação deve ser feita com o MEC ou no CRAS do seu município.
Perguntas frequentes
A faixa de idade vai de 14 anos até 24 anos. A confirmação deve ser feita pelo canal oficial do MEC.
Sim. O programa utiliza o Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, na análise do enquadramento.
São necessários CPF, documento oficial com foto e comprovante de endereço ou declaração de residência.
Cada membro precisa de CPF e pelo menos um documento oficial de identificação, como certidão, RG, CTPS ou título de eleitor.
A confirmação deve ser feita no canal oficial do MEC. A orientação sobre o CadÚnico também pode ser buscada no CRAS do seu município.